A Justiça Federal condenou o ex-vereador de Pinheiro, Maranhão, Leonardo Sarmento Pires de Sá, por enriquecimento ilícito decorrente do acúmulo ilegal de cargos públicos entre 2009 e 2012. Ele recebeu salários simultâneos como vereador, secretário municipal e perito médico previdenciário, desrespeitando a incompatibilidade de horários entre as funções. A sentença atende a uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) e cabe recurso.
As investigações revelaram que Leonardo ocupava três cargos ao mesmo tempo, recebendo remunerações de cada um deles. Apesar de ter solicitado afastamento do cargo no Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e ter optado por receber apenas como secretário municipal, ele não informou ao INSS sobre sua situação, continuando a receber salários indevidamente. Em sua defesa, o ex-vereador alegou desconhecimento das regras de acumulação de cargos e afirmou ter devolvido R$ 106,3 mil à Câmara Municipal de Pinheiro.
A Justiça Federal não aceitou os argumentos apresentados por Leonardo e destacou que ele mesmo havia declarado a incompatibilidade de horários em 2009. A condenação inclui a devolução integral dos valores recebidos irregularmente do INSS, além de uma multa correspondente ao acréscimo patrimonial e ressarcimento dos prejuízos causados. Os valores deverão ser atualizados com juros e correção monetária desde a data dos pagamentos indevidos.
