O ex-prefeito de Pombal, Dr. Verissinho, foi condenado pela 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal por improbidade administrativa, após ter utilizado sua imagem e a do então vice-prefeito em material escolar distribuído na rede pública municipal. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (6) e é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba, que recebeu denúncias de vereadores sobre a irregularidade.
Dr. Verissinho, que ocupou o cargo de prefeito entre 2021 e 2024, teve sua defesa não localizada até o momento da publicação desta notícia. O vice-prefeito, mencionado na mesma ação, foi absolvido por falta de provas que comprovassem sua autorização ou conhecimento sobre o uso das imagens nos cadernos escolares.
O promotor Wander Diógenes de Souza argumentou que ambos os gestores, cientes da proibição legal de publicidade pessoal em atos públicos, incluíram deliberadamente suas fotografias e nomes no material escolar, violando o artigo 37 da Constituição Federal. A condenação impõe ao ex-prefeito a multa civil de dez vezes sua remuneração na época, além da proibição de contratar com o poder público por dois anos, com os valores revertidos ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba. A sentença também determina a inclusão do nome de Dr. Verissinho no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a comunicação à Justiça Eleitoral e aos tribunais de contas.
