Na última quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos decidiu sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a Lei Magnitsky. Esta é a primeira vez que um juiz da Suprema Corte brasileira é alvo de sanções dessa natureza, que visam punir indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A medida foi justificada pelo governo americano, que alega que Moraes estaria restringindo a liberdade de expressão ao conduzir investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe de 2022.
A decisão gerou reações diversas, incluindo críticas de William Browder, investidor britânico e um dos principais defensores da Lei Magnitsky. Browder afirmou que Moraes não se enquadra nos critérios da legislação, que foi criada para combater a impunidade de violadores de direitos humanos e cleptocratas. A Lei Magnitsky, instituída após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky em 2009, já resultou em mais de 740 sanções contra indivíduos de diversos países, sendo 70 apenas em 2024.
A inclusão de Moraes na lista de sancionados levanta questionamentos sobre a motivação política por trás da medida, especialmente quando comparada a outros alvos da Lei Magnitsky, como líderes de regimes autoritários e violadores graves de direitos humanos. A situação destaca a complexidade das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e o Brasil, além de suscitar debates sobre a liberdade de expressão e a atuação do Judiciário brasileiro.
