Um estudo realizado a partir de 24.275 decisões judiciais relevantes sobre liberdade de imprensa no Brasil, abrangendo o período de 2015 a 2025, revela que 60,6% dos casos analisados consideraram o exercício da mídia como regular. Organizado pelo Jusbrasil, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Tornavoz, o levantamento foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça e mostra que, em 38,5% das decisões, o Judiciário entendeu que houve extrapolação do direito à liberdade de imprensa.
A pesquisa destaca que as discussões sobre liberdade de imprensa tendem a ser mais frequentes em anos eleitorais, com um pico em 2022, quando foram registradas 3.305 sentenças relevantes. O estudo também indica um aumento nas decisões favoráveis à imprensa ao longo da última década, passando de 57% em 2015 para 61% em 2024. Além disso, os termos mais citados nas decisões incluem “danos morais” e “remoção de notícias”, refletindo as complexidades enfrentadas pelos jornalistas no exercício de sua função.
As implicações desse estudo são significativas para a proteção da liberdade de imprensa no Brasil. A presidente da Abraji, Katia Brembatti, enfatiza que iniciativas como essa são essenciais para orientar o Poder Judiciário e reduzir distorções nas decisões relacionadas à liberdade de expressão. Com o aumento das decisões favoráveis à mídia, o estudo sugere um fortalecimento da proteção legal para jornalistas e veículos de comunicação, especialmente em um contexto político cada vez mais desafiador.
