Um estudo do Núcleo de Pesquisa em Justiça Tributária (NUPERJ) revelou falhas significativas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O parecer técnico foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal, onde foram identificadas disparidades nos valores cobrados em bairros vizinhos e a tributação inadequada de imóveis rurais.
O NUPERJ destacou que a Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada para calcular o IPTU, apresenta falhas graves, como a ausência de fatores de transição entre os anos, resultando em aumentos abruptos. Além disso, o estudo aponta que imóveis com uso rural estão sendo tributados como urbanos, ignorando documentos que comprovam sua natureza rural. A cobrança do ITBI também é problemática, com valores venais muito superiores aos preços reais das transações.
Diante das inconsistências, o NUPERJ recomenda uma revisão urgente dos critérios de avaliação e tributação, visando garantir justiça fiscal e maior transparência no processo. A auditora fiscal da Receita Municipal, Ana Paula Matos, reconheceu as divergências e afirmou que serão promovidas atualizações na base de cálculo, respeitando a legislação vigente.
