Cinco anos após a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ainda não apresentou avanços significativos nos indicadores de acesso a serviços essenciais. De acordo com um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, cerca de 34 milhões de pessoas permanecem sem acesso a sistemas formais de água, enquanto mais de 90 milhões não têm coleta de lixo e tratamento de esgoto. Os dados revelam uma leve queda no atendimento de água potável, que passou de 83,6% da população em 2019 para 83,1% em 2023.
O estudo ressalta que, apesar da falta de progresso imediato, o período de cinco anos é considerado curto para avaliar mudanças substanciais. A pesquisa indica que são necessários projetos e investimentos robustos para melhorar os indicadores de saneamento, com um investimento médio estimado em R$ 223,82 por habitante para alcançar a universalização até 2033. Atualmente, o investimento gira em torno de R$ 126 por ano por habitante, evidenciando uma lacuna significativa que precisa ser preenchida.
Além disso, o estudo aponta que 363 municípios enfrentam contratos irregulares na prestação de serviços básicos, o que representa um desafio adicional para a universalização do saneamento. A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, enfatiza a importância do saneamento como um ativo político e social, destacando seu impacto na saúde e na qualidade de vida da população. Sem ações efetivas e monitoramento rigoroso dos investimentos, as metas estabelecidas pelo Marco Legal podem não ser alcançadas até o prazo estipulado.
