Um estudo da Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) revela um aumento significativo nos pagamentos de emendas parlamentares no Brasil, que saltaram de R$ 17 bilhões em 2015 para R$ 48 bilhões em 2024. Esses valores já correspondem a 26% das despesas discricionárias do orçamento, evidenciando uma falta de coordenação e planejamento na distribuição dos recursos. A pesquisa aponta que a desigualdade na alocação é alarmante, com valores per capita que variam de R$ 7.257 em Roraima a apenas R$ 430 em São Paulo.
A Febrafite destaca que a lógica atual do processo orçamentário, que prevê valores iguais por parlamentar, favorece estados menos populosos, resultando em repasses per capita desproporcionais. Além disso, a entidade critica a falta de rastreabilidade e integração das emendas ao planejamento nacional, o que pode comprometer a eficiência das políticas públicas. Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, observa que o aumento das emendas reflete uma captura do Orçamento pelo Legislativo, que deveria ser administrado pelo Executivo.
Para melhorar a situação, a Febrafite sugere que o Brasil adote práticas internacionais que promovam maior integração das emendas a programas estruturados e avanços na transparência orçamentária. Spada enfatiza a importância de garantir que cada real gasto atenda a objetivos públicos claros e mensuráveis, defendendo um orçamento mais transparente e coordenado que responda às necessidades futuras do país.
