Em audiência realizada na última quinta-feira, 14 de agosto de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados debateu o marco legal do transporte público no Brasil. O especialista em mobilidade urbana, Rafael Calábria, apontou três desafios cruciais que o setor enfrenta: a necessidade de estabelecer uma regulamentação nacional com padrões de qualidade e inovação, a ampliação da integração entre cidades vizinhas e regiões metropolitanas, e a captação de recursos para aumentar a frota disponível nas cidades.
O Projeto de Lei 3278/21, que foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, institui o transporte público coletivo urbano como um direito social e um serviço público essencial. O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), enfatizou que o marco legal funcionará como uma ‘Constituição’ do setor, orientando todas as suas engrenagens e promovendo uma mobilidade mais eficiente e integrada.
As implicações desse debate são significativas, pois a implementação do marco legal pode transformar a forma como o transporte público é gerido no Brasil. A superação dos desafios apresentados por Calábria é crucial para garantir um sistema mais eficiente e acessível, beneficiando milhões de usuários e contribuindo para a sustentabilidade das cidades brasileiras.
