A decisão do ministro Flávio Dino sobre a aplicação de sentenças estrangeiras no Brasil foi classificada como inconstitucional pela professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, em entrevista ao podcast O Assunto. Segundo Basso, a medida invade competências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode gerar confusão em processos relacionados a decisões judiciais do exterior, criando um ‘caos jurídico’.
Basso enfatizou que, desde a Constituição de 1988, cabe ao STJ analisar e homologar decisões judiciais estrangeiras, e não ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela criticou Dino por trazer à tona um assunto que não deveria ser discutido no contexto de um processo sobre desastres ambientais em Mariana e Brumadinho. A professora alertou que essa insegurança jurídica afeta tanto empresas quanto o sistema financeiro, que dependem de regras claras para lidar com decisões internacionais.
Apesar das críticas, Basso lembrou que a decisão de Dino é monocrática e ainda precisa ser aprovada pelo colegiado do STF, que terá a chance de se manifestar sobre o assunto. O podcast O Assunto, produzido pelo g1, tem sido uma plataforma importante para discutir temas relevantes, acumulando mais de 168 milhões de downloads desde sua estreia em agosto de 2019.
