A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) mantém em seu gabinete na Câmara dos Deputados um funcionário que já foi alvo da Polícia Federal (PF) por pichar o Ministério da Educação em 2022. Samuel Santos, contratado como secretário parlamentar, recebe um salário líquido de R$ 3.125,11, além de auxílio. Ele foi flagrado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pichando a parede do ministério com frases críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma manifestação pacífica.
O ato de vandalismo ocorreu em 8 de dezembro de 2022 e resultou em um termo circunstanciado, já que o crime de pichação é considerado de menor potencial ofensivo. Um laudo da PF estimou que a limpeza do patrimônio público custaria R$ 1.123,20, valor que não foi ressarcido por Santos. O Ministério Público Federal (MPF) propôs um acordo para que ele pagasse R$ 300 a uma entidade assistencial, o que foi cumprido e evitou a abertura de ação penal.
A Câmara dos Deputados não impõe restrições para nomeações em cargos comissionados, exceto em casos de inelegibilidade. O crime de pichação, classificado como de menor potencial ofensivo, geralmente resulta em transações penais, como pagamento de cestas básicas ou serviços comunitários. A situação levanta questões sobre a ética nas nomeações e a responsabilidade dos parlamentares em relação aos seus assessores.
