Entidades do setor de telecomunicações manifestaram descontentamento com a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovada pela Anatel em 22 de agosto. A Abratual, em nota divulgada em 25 de agosto, criticou a decisão de retirar as ofertas reguladas para operadoras móveis virtuais (MVNOs) e o modelo de exploração industrial de radiofrequências (EIR), afirmando que isso desvirtua o debate sobre competição no setor. A associação alertou ainda para o risco de práticas de cartel entre as grandes operadoras, especialmente após a venda da Oi Móvel em 2022, que resultou em aumento de preços e lucros para as três operadoras restantes.
Por outro lado, a Abrint elogiou a decisão da Anatel de manter o conceito de Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), destacando seu papel na expansão da banda larga e inclusão digital no Brasil. No entanto, a entidade também criticou a exclusão de medidas que poderiam transformar o mercado móvel e aumentar a concorrência. A Abrint ressaltou que a retirada das propostas para MVNOs e o afastamento do EIR limitam a entrada de novos atores no segmento, prejudicando a inovação e a oferta de serviços em áreas remotas.
As críticas das entidades refletem preocupações mais amplas sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil. A Abratual anunciou que contestará a decisão da Anatel em instâncias competentes, enquanto a Abrint enfatizou a importância de manter um ambiente regulatório que favoreça a concorrência e a inclusão digital. O futuro do mercado móvel brasileiro pode depender da capacidade das entidades em influenciar as decisões regulatórias e garantir um setor mais competitivo e acessível.
