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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Entenda a Lei Magnitsky e o caso de Sergei Magnitsky
Política

Entenda a Lei Magnitsky e o caso de Sergei Magnitsky

Camila Pires
Última atualização: 2 de agosto de 2025 16:07
Camila Pires
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Tempo: 1 min.
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As sanções da Lei Magnitsky impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), geraram interesse sobre a figura de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009. Magnitsky foi preso após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas e, durante sua detenção, faleceu em circunstâncias controversas.

Trabalhando para o escritório Firestone Duncan, Magnitsky investigou fraudes fiscais que resultaram em perdas de cerca de US$ 230 milhões ao fundo Hermitage Capital Management, do qual William Browder era CEO. Após a expulsão de Browder da Rússia em 2005, Magnitsky foi preso em 2008 sob acusações de evasão fiscal e, 11 meses depois, morreu na prisão, com relatos de maus-tratos e falta de atendimento médico.

A Lei Magnitsky, promulgada em 2012 nos Estados Unidos, visa punir indivíduos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos, inicialmente focando em oligarcas russos. Em 2016, sua aplicação foi ampliada para estrangeiros em geral. Recentemente, Browder questionou a aplicação da lei contra Moraes, argumentando que o ministro não se enquadra nas categorias de violação que a norma visa punir.

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