Empresas norte-americanas levaram ao governo de Donald Trump suas preocupações sobre as políticas brasileiras que impactam o setor de tecnologia, especialmente em relação à taxação das big techs e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, elaborada pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), critica as novas regulamentações sobre moderação de conteúdo e a responsabilidade das plataformas digitais, que podem desencorajar investimentos e limitar o acesso a produtos e serviços no Brasil.
O documento destaca que o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que responsabiliza as big techs por conteúdos publicados por terceiros, e as novas diretrizes da Anatel sobre marketplaces aumentam a incerteza legal para as empresas americanas. Além disso, a ITI expressa preocupações sobre o projeto de lei 2338/2023, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, e a intenção do governo brasileiro de tributar as empresas digitais dos EUA, o que pode prejudicar a competitividade no setor.
Diante desse cenário, a ITI solicita que o governo Trump se engaje em um diálogo com as autoridades brasileiras para tratar dessas questões regulatórias. A associação ressalta que o Brasil é um mercado-chave para as exportações de tecnologia da informação dos EUA, com um superávit comercial significativo, e que a previsibilidade regulatória é essencial para o fortalecimento das relações comerciais entre os dois países.
