Empresas norte-americanas, por meio do Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), expressaram ao governo de Donald Trump suas preocupações sobre as novas regulamentações brasileiras, incluindo críticas ao sistema de pagamentos Pix e à intenção de taxar as big techs. As críticas se estendem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, segundo a ITI, podem criar um ambiente regulatório hostil, desencorajando investimentos e aumentando a incerteza legal para as empresas americanas.
O documento enviado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) destaca que as recentes decisões do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais e as novas diretrizes da Anatel podem dificultar o acesso dos consumidores a produtos e serviços, além de potencialmente sufocar a liberdade de expressão. A ITI também mencionou o projeto de lei 2338/2023, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, como uma barreira técnica e operacional para as empresas dos EUA.
Diante desse cenário, a ITI solicitou que o governo Trump se envolva em diálogos com as autoridades brasileiras para abordar essas questões regulatórias. A associação enfatizou que o Brasil é um mercado crucial para as exportações de tecnologia dos EUA, com um superávit comercial significativo, e que medidas adversas poderiam prejudicar essa relação comercial.
