Empresas norte-americanas manifestaram suas preocupações ao governo de Donald Trump sobre as recentes regulações brasileiras, incluindo críticas ao sistema de pagamentos Pix e à proposta de taxação das big techs. A reclamação foi formalizada em um documento enviado ao United States Trade Representative (USTR), onde se destacam as implicações do julgamento do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que pode responsabilizar plataformas digitais por conteúdos de terceiros. Além disso, a Anatel impôs novas responsabilidades aos marketplaces, aumentando a incerteza legal e operacional para as empresas americanas.
A ITI, associação que representa essas empresas, alerta que as novas regras podem desencorajar investimentos e limitar o acesso dos consumidores a produtos e serviços. A entidade também expressou preocupações sobre o projeto de lei 2338/2023, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, e as tentativas de taxação das big techs, como a proposta de Guilherme Boulos. Essas medidas são vistas como ameaças à competitividade das empresas americanas no mercado brasileiro.
Diante desse cenário, a ITI pediu ao governo Trump que se engaje em um diálogo com as autoridades brasileiras para tratar das questões regulatórias. A associação enfatiza a importância do Brasil como um mercado-chave para as exportações de tecnologia dos EUA, com um superávit comercial significativo. A situação atual levanta questões sobre a liberdade de expressão e o futuro das relações comerciais entre os dois países.
