A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou nesta terça-feira (26) a nova regra da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, presidida por Carlos Viana (Podemos-MG). A norma prevê a suspensão das credenciais de veículos de comunicação que divulgarem informações pessoais de congressistas, o que Eliziane considera uma forma de censura à imprensa. Ela argumentou que a responsabilidade pelo manuseio de documentos sigilosos deve ser atribuída aos parlamentares e não aos jornalistas, alertando para os riscos à liberdade de divulgação.
Carlos Viana rebateu as críticas, esclarecendo que a norma visa proteger dados pessoais e não se aplica a informações da CPI, que serão públicas. Segundo ele, a medida está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e busca evitar a exposição indevida de informações privadas. Viana também destacou que documentos sigilosos relacionados à investigação estarão disponíveis apenas em sala-cofre, com regras específicas para consulta.
As declarações de Eliziane Gama levantam preocupações sobre a liberdade de imprensa e o acesso à informação em um momento em que a transparência é fundamental. A discussão sobre a proteção de dados pessoais versus a liberdade de expressão continua a ser um tema relevante no cenário político brasileiro, especialmente em um contexto onde a confiança nas instituições é frequentemente questionada.
