A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1300/25 se reuniu nesta terça-feira, elegendo o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como presidente e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) como vice-presidente. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) assumiu a relatoria da proposta, que altera oito leis relacionadas à produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil. Entre as principais mudanças estão a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica e a ampliação do acesso ao mercado livre para consumidores de baixa tensão.
A MP já recebeu cerca de 600 emendas e propõe mudanças significativas, como o fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026 e a criação do Supridor de Última Instância (SUI), que garantirá o fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre sem contrato. Durante a instalação da comissão, Eduardo Braga enfatizou a necessidade de uma análise ágil e coordenada da proposta. O relator, Fernando Coelho Filho, planeja apresentar um cronograma de trabalho na próxima semana, com a expectativa de votar o parecer até 17 de setembro.
As implicações da MP são amplas, pois visam modernizar o setor elétrico brasileiro e proporcionar maior segurança aos consumidores que desejam migrar do mercado regulado. A proposta é vista como uma oportunidade para reformular práticas que há muito tempo aguardam atualização, com o objetivo de atender às demandas atuais do setor energético. A agilidade na análise e votação da medida será crucial para garantir sua implementação eficaz.
