A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) condenou, nesta terça-feira (19), os dirigentes da Cooperativa Brasileira de Serviços Médicos (Coopebras), Dimião Weber Zabolotsky e Edivaldo Pereira Vieira, a devolverem individualmente R$ 2.137.185,00 aos cofres públicos. O valor corresponde a pagamentos indevidos por plantões médicos não realizados no Hospital de Rorainópolis, e a decisão também prevê uma multa de 30% sobre o montante devido.
O processo teve origem em uma Tomada de Contas Especial, que revelou graves irregularidades, como discrepâncias entre plantões pagos e realizados, além da ausência de comprovação dos serviços prestados. Outras penalidades foram aplicadas a gestores que atestaram notas fiscais irregulares, enquanto ex-secretários de Saúde foram isentados de responsabilidade por falta de provas de erro grosseiro.
A decisão será anexada à prestação de contas do exercício de 2017 e encaminhada ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para possíveis ações cíveis e penais. Os condenados têm um prazo legal para quitar as multas e devolver os valores; o descumprimento poderá resultar em consequências judiciais.
