O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) decidiu aceitar a conciliação com as empresas Silverstone Participações e Donington Participações, que reivindicam R$ 20 milhões referentes ao aluguel de um imóvel que não é utilizado pelo órgão há dez anos. A audiência de mediação está marcada para esta quinta-feira, 28 de agosto, mesmo com um recurso ainda pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A disputa judicial gira em torno do contrato de aluguel dos lotes 870 a 920 do Setor de Indústria e Abastecimento de Brasília (SIA), encerrado em 2015, e envolve alegações de que as locadoras não foram notificadas sobre a desocupação do imóvel.
Em 2020, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedentes os pedidos das locadoras, afirmando que elas tinham conhecimento da desocupação e que a necessidade de reparos no imóvel não justificava a recusa em receber as chaves. O acórdão destacou que, embora as locadoras tenham direito a indenização pelos reparos, isso não implica na permanência do inquilino no imóvel. O relator do STJ, ministro Raul Araújo, atendeu parcialmente ao recurso das empresas em 2022, reconhecendo a incidência de aluguéis até 2019.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) argumentou que o pagamento dos aluguéis após o término do contrato resultaria em enriquecimento sem causa para as locadoras. O Detran-DF apresentou um agravo interno no STJ, reiterando que a desocupação foi comprovada e que as locadoras se mostraram relutantes em aceitar as chaves. Com a audiência de conciliação agendada, as partes buscam uma solução para um impasse que se arrasta há anos.
