Os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Tabata Amaral (PSB-SP) debateram nesta quarta-feira (27) no CNN Arena sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, conhecida como “PEC da Blindagem”, que está na pauta da Câmara dos Deputados. A proposta visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares apenas a casos relacionados a crimes inafiançáveis e requer autorização do Congresso para a abertura de ações penais contra congressistas.
Durante o debate, Tabata Amaral qualificou a proposta como um “grande absurdo”, argumentando que seu objetivo é aumentar a impunidade e anistiar “corruptos”. Ela destacou que o texto abrange crimes de corrupção e outros delitos inafiançáveis, permitindo que deputados sejam presos em flagrante somente em situações específicas, como crimes de racismo. Por outro lado, Cabo Gilberto Silva defendeu que a PEC fortalece as prerrogativas constitucionais dos parlamentares e não se trata de uma blindagem, mas sim de uma proteção necessária.
O debate também abordou críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), com Silva afirmando que a corte está “aparelhada” e não respeita a Constituição ao limitar as prerrogativas dos deputados. A discussão sobre a PEC da Blindagem levanta questões importantes sobre a relação entre poder legislativo e judiciário, além de implicações para a accountability dos parlamentares no Brasil.
