O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa na Câmara, anunciou uma proposta que visa abolir a aposentadoria compulsória como forma de punição para juízes e membros do Ministério Público. Em seu lugar, a proposta introduz a possibilidade de demissão desses profissionais através de um processo administrativo disciplinar. Atualmente, juízes e promotores se tornam vitalícios e só perdem o cargo por decisão judicial, sendo que a aposentadoria compulsória é aplicada em casos de má conduta, o que, segundo Pedro Paulo, representa um ‘prêmio’ para quem comete irregularidades.
O projeto, que ainda não foi oficialmente apresentado, reúne 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios. Entre as propostas, destaca-se a intenção de limitar férias e verbas indenizatórias, além de estabelecer um teto para gastos relacionados a benefícios. O relator argumenta que a reforma busca corrigir distorções no sistema e garantir maior responsabilidade aos membros do Judiciário e do MP.
A apresentação do texto está prevista para a próxima semana e é considerada uma prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta também inclui um período de desincompatibilização para membros de associações que desejam concorrer a cargos no CNJ e no CNMP, visando evitar conflitos de interesse. Se aprovada, a reforma poderá impactar significativamente a estrutura de punições e benefícios no serviço público brasileiro.
