O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto que visa regulamentar a inteligência artificial (IA), afirmou, durante o V Telcomp, que busca elaborar um texto “amigável” para o setor de tecnologia, garantindo ao mesmo tempo a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Ribeiro explicou que a proposta categoriza os sistemas de IA em faixas de risco, visando criar um ambiente jurídico claro e seguro para o avanço da tecnologia.
Além disso, o deputado ressaltou a necessidade de investimentos na infraestrutura de data centers, considerando que o Brasil possui um diferencial em termos de sustentabilidade. O assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini, também participou da audiência pública na Comissão Especial de Inteligência Artificial e mencionou a possibilidade de redução da carga tributária sobre a importação de equipamentos para data centers, atualmente elevada e considerada um obstáculo ao desenvolvimento do setor.
Ribeiro se comprometeu a apresentar o parecer e votar tanto na comissão quanto no plenário da Câmara até o final do ano. A proposta não apenas busca fomentar a inovação tecnológica, mas também exige que práticas sustentáveis sejam adotadas, como o uso de energia renovável e a diminuição da emissão de poluentes, alinhando-se às demandas contemporâneas por responsabilidade ambiental.
