O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, anunciou que protocolará nesta sexta-feira (1º de agosto de 2025) um Projeto de Lei (PL) visando a inclusão do crime de "alta traição à pátria" no Código Penal brasileiro. A proposta surge em meio à investigação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, por supostas pressões a autoridades norte-americanas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lindbergh Farias destacou que a ideia do projeto foi motivada pela atuação de Eduardo Bolsonaro, que, segundo críticos, teria contribuído para a imposição de tarifas econômicas dos EUA ao Brasil. O deputado argumenta que existe uma "lacuna grave" na legislação atual, que precisa ser preenchida para prevenir e punir condutas que ameaçam os fundamentos constitucionais do país.
O PL prevê penas de reclusão de 20 a 40 anos para quem cometer o crime, além de sanções como a perda de cargo ou mandato eletivo. As condutas que poderão ser consideradas como "alta traição à pátria" incluem a articulação de sanções estrangeiras, o fornecimento de informações a governos hostis e a atuação como agente de potências estrangeiras.
Caso a proposta seja aprovada, a nova lei não terá efeito retroativo, não se aplicando a ações já realizadas por Eduardo Bolsonaro. Lindbergh Farias afirmou que a intenção é criar um arcabouço jurídico que proteja o Brasil, utilizando como base um artigo do Código Penal Militar que já considera crime a colaboração com países estrangeiros para criar conflitos com o Brasil.
