O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou um requerimento de informações à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a contratação do escritório de advocacia norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer. O contrato, que tem um valor máximo de US$ 3,5 milhões e duração de até 48 meses, destina-se a representar o Brasil nos Estados Unidos em questões relacionadas a sanções impostas pelo governo americano.
No requerimento, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre as circunstâncias da contratação, incluindo valores máximos para honorários e cronogramas de pagamento. Ele expressou preocupação com a possibilidade de que a AGU esteja utilizando recursos públicos para financiar atividades que se assemelham a lobby político internacional, em vez de zelar pelos interesses do Estado brasileiro.
A solicitação ocorre em um contexto de crescente tensão entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A AGU informou que prestará as informações solicitadas assim que receber o requerimento, enquanto o deputado enfatiza a necessidade de transparência nas ações da instituição.
