O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou nesta segunda-feira (4) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3681/2025, conhecido como "Lei Clezão-Silveira", que visa estabelecer sanções administrativas para indivíduos e empresas envolvidos em crimes graves. A proposta, inspirada na Lei Magnitsky dos Estados Unidos, surge em um contexto de crescente preocupação com decisões judiciais que, segundo Gayer, ameaçam os princípios do Estado Democrático de Direito.
O projeto prevê punições para crimes como tráfico de drogas, corrupção, abuso de autoridade, organizações criminosas, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violações de direitos humanos. As sanções poderão ser aplicadas a brasileiros e estrangeiros, mediante solicitação de deputados ou senadores com base em evidências públicas.
Entre as sanções propostas estão o congelamento de ativos financeiros, a proibição de abertura de contas bancárias, a suspensão de benefícios fiscais e o cancelamento de vistos. Além disso, o texto estabelece restrições a serviços de telefonia e internet, bem como o bloqueio de registros de empresas ligadas aos sancionados. O projeto também prevê multas e outras penalidades para pessoas jurídicas que não cumprirem as medidas estabelecidas.
A denominação "Lei Clezão-Silveira" faz referência a Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que faleceu em 2023, e ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado em 2022 por ameaças ao STF e atualmente em regime semiaberto. A proposta de Gayer busca, segundo ele, fortalecer a luta contra a impunidade e proteger a democracia brasileira.
