O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) está à frente da discussão sobre a regulamentação de aplicativos de transporte na Câmara dos Deputados. Ele é o relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, proposto pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que busca estabelecer normas para motoristas e entregadores que atuam em plataformas como Uber e 99. Atualmente, o Brasil conta com 2,2 milhões de trabalhadores nesse setor, sendo 1,7 milhão motoristas e 450 mil entregadores.
Coutinho ressalta que o projeto original do governo se limitava a regular apenas aplicativos de quatro rodas, mas agora a proposta inclui também os serviços de entrega realizados por motocicletas. Em entrevista à Rádio Câmara, o relator criticou a comunicação do governo na época da proposta inicial, que acabou sendo politizada e não esclareceu adequadamente as intenções do projeto. Ele defende que é necessário criar um novo formato jurídico para esse tipo de trabalho, que não se encaixa nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A discussão em torno da regulamentação é crucial, pois muitos trabalhadores buscam apenas complementar sua renda sem desejar um vínculo formal com as empresas. Coutinho afirma que é essencial ordenar juridicamente essa nova forma de trabalho, garantindo proteção aos profissionais enquanto respeita sua autonomia. A proposta segue em análise na Câmara, com implicações significativas para o futuro do trabalho no Brasil.
