A deputada Rosângela Reis (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 2677/25, que regulamenta a mediação em conflitos trabalhistas, abrangendo tanto questões judiciais quanto extrajudiciais. A proposta estabelece que o prazo de prescrição para processos trabalhistas ficará suspenso durante a mediação e garante ao trabalhador que solicitar mediação extrajudicial uma estabilidade no emprego por 60 dias. No entanto, essa estabilidade não será assegurada em contratos por prazo determinado que terminem antes do período estipulado ou em casos de rescisão por justa causa.
Rosângela Reis defende que a proposta é uma resposta à crescente demanda por alternativas mais simples e eficazes ao processo judicial trabalhista, que enfrenta desafios estruturais como a sobrecarga processual. A mediação é apresentada como um instrumento moderno e democrático, promovendo o diálogo e a autonomia das partes envolvidas. Os princípios da mediação incluem isonomia, imparcialidade do mediador e confidencialidade, enquanto questões como saúde e direitos previdenciários não poderão ser discutidas nesse âmbito.
A tramitação do projeto ocorrerá nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Se implementada, essa medida poderá revolucionar a forma como conflitos trabalhistas são resolvidos no Brasil, incentivando soluções consensuais e diminuindo a carga sobre o sistema judiciário.
