O delegado Rafhael Neris Barbosa foi absolvido na Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que o acusava de desvio e apropriação indevida de bens apreendidos durante investigações na delegacia de Uruaçu. A decisão foi divulgada na quarta-feira, 6, pela Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Uruaçu, que considerou a ação improcedente.
O MP-GO alegou que o delegado se apropriou de cinco celulares, uma geladeira e uma televisão, avaliados em R$ 6.791,55, sem autorização. No entanto, a defesa de Rafhael argumentou que ele já havia ressarcido integralmente o valor dos bens e negou qualquer intenção de enriquecimento ilícito. Além disso, a defesa destacou que o delegado encontrou a delegacia em condições precárias e que suas ações visavam organizar a situação com recursos próprios.
Durante o processo, o juiz Gabriel Lisboa Silva havia determinado o afastamento do delegado e a devolução de armas à Corregedoria da Polícia Civil, mas ele continuou exercendo suas funções em Cocalzinho de Goiás. A juíza Letícia Brum Kabbas, responsável pela sentença, concluiu que não havia provas de dolo ou prejuízo e que Rafhael já havia reparado os danos, encerrando assim o processo sem condenação. A decisão também considerou que o MP-GO atuou de boa-fé ao propor a ação, isentando o delegado de honorários advocatícios.
Rafhael Neris Barbosa é conhecido por sua atuação em casos de grande repercussão, incluindo a prisão do assassino em série Lázaro Barbosa, e atualmente exerce suas funções na cidade de Anápolis. A recente mudança na legislação sobre improbidade administrativa, que exige prova de dolo específico, também influenciou na decisão judicial, tornando condutas anteriores não mais passíveis de punição.
