O prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações sobre o descumprimento de medidas restritivas impostas ao ex-presidente termina nesta sexta-feira (22). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados se manifestem em até 48 horas sobre a situação, que envolve também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação apura ações de coação contra autoridades brasileiras relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Na última quarta-feira (20), Moraes intimou a defesa a esclarecer três pontos cruciais: os reiterados descumprimentos das medidas cautelares, a repetição de condutas ilícitas e o risco de fuga. A Polícia Federal encontrou indícios de que Bolsonaro continuava a usar redes sociais e a se comunicar com outros investigados, mesmo com a proibição do STF. Além disso, um arquivo que poderia ser utilizado para solicitar asilo político na Argentina foi localizado pelos investigadores.
Esta é a segunda vez que Moraes cobra explicações formais da defesa sobre o cumprimento das restrições. Em agosto, diante de novas violações, o ministro determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, que permanece em vigor. A investigação, que começou em maio com foco em Eduardo Bolsonaro, revelou um alinhamento nas ações entre pai e filho, o que pode levar a desdobramentos legais significativos para ambos.