A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um pedido de revisão da prisão domiciliar imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, com 12 páginas, foi enviado em resposta ao relatório da Polícia Federal que resultou no indiciamento de Bolsonaro. A análise foi feita por Teo Cury no CNN Prime Time. Em vez de apelar contra uma possível conversão da prisão domiciliar em preventiva, como era esperado, a defesa optou por uma estratégia diferente, solicitando a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar ou, alternativamente, o julgamento urgente do agravo regimental apresentado em 6 de agosto.
A defesa argumenta que a participação de Bolsonaro em uma chamada de vídeo durante manifestações realizadas em 3 de agosto não se enquadra nas proibições inicialmente impostas, evento que motivou a decretação da prisão domiciliar. Os advogados afirmam que as medidas cautelares “receberam novos contornos e fundamentos com as sucessivas decisões”, permitindo uma interpretação errônea que atinge a liberdade de expressão do ex-presidente. O documento solicita que essas questões sejam levadas a referendo pelo colegiado.
Além de criticar a atuação da Polícia Federal, a defesa questiona juridicamente as decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes. O argumento central é que não havia clareza quanto aos limites das medidas cautelares, e portanto, Bolsonaro não poderia ser punido por uma interpretação considerada equivocada. Essa movimentação pode ter implicações significativas para o futuro jurídico do ex-presidente e para o entendimento das medidas cautelares no Brasil.
