A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (4) que ele não descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Os advogados alegam que a prisão domiciliar, determinada após declarações de Bolsonaro durante uma manifestação em Copacabana, foi uma surpresa e será contestada judicialmente.
Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser argumentam que a fala do ex-presidente não configura crime ou violação das regras estabelecidas. Eles citam uma decisão anterior do STF que, segundo eles, não proibia Bolsonaro de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos, afirmando que ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A prisão domiciliar foi imposta por Moraes após Bolsonaro ter conversado por telefone com apoiadores durante um ato no Rio de Janeiro no último domingo (3). O ministro considerou que houve descumprimento das cautelares, que incluem restrições severas, como a proibição de uso de redes sociais e de receber visitas não autorizadas. Caso Bolsonaro descumpra qualquer uma dessas regras, sua prisão domiciliar poderá ser convertida em prisão preventiva.
Moraes argumentou que o ex-presidente utilizou seus filhos e aliados para disseminar conteúdos que incentivam ataques ao STF, e a postagem apagada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi vista como uma tentativa de ocultar a transgressão. A defesa de Bolsonaro anunciou que apresentará o recurso cabível contra a decisão.
