A defensora pública da União, Patrícia Bettin Chaves, foi a primeira depoente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ocorrida nesta quinta-feira. Durante seu depoimento, ela sugeriu aos parlamentares a aprovação do projeto de lei 1846/25, que visa proibir descontos em folha de pagamento por associações de aposentados e pensionistas, uma prática que tem gerado prejuízos significativos aos segurados. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e busca evitar descontos indevidos nos benefícios do INSS.
Patrícia Bettin Chaves destacou que a prática de descontos irregulares afeta principalmente pessoas idosas e de baixa renda, com estimativas apontando que 95% dos casos não foram autorizados pelos segurados. Os descontos, que variavam entre R$ 30 e R$ 90, eram relacionados a serviços como assistência jurídica e planos odontológicos, muitas vezes sem o conhecimento dos beneficiários. A defensora também enfatizou a importância de fortalecer a proteção de dados dos segurados e a necessidade de uma fiscalização mais efetiva por parte dos órgãos competentes.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, expressou a expectativa de obter mais dados técnicos e exatos da Defensoria Pública da União. A comissão aprovou 37 requerimentos para solicitar informações à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União e ao INSS. A defensora ressaltou que seu depoimento tinha caráter colaborativo e que a Defensoria não é um órgão de controle, deixando a apuração das omissões institucionais para os órgãos competentes.
