A recente decisão do ministro da Justiça, Flávio Dino, de não aplicar leis estrangeiras no Brasil levanta preocupações sobre as consequências para empresas brasileiras que operam nos Estados Unidos. O especialista em comércio internacional e direito econômico, Ricardo Inglez de Souza, destacou que essa postura pode resultar em restrições significativas para essas companhias, especialmente em relação a legislações americanas sobre combate ao terrorismo e direitos humanos.
Inglez enfatiza que, embora as leis estrangeiras geralmente não tenham validade no Brasil sem um devido processo, algumas legislações americanas possuem um caráter extraterritorial que permite sua aplicação a empresas estrangeiras dentro do território dos EUA. Assim, as empresas brasileiras enfrentam um dilema: ao cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), podem incorrer em penalidades nos Estados Unidos, enquanto seguir as normas americanas implicaria desrespeitar a justiça brasileira.
Esse cenário pode gerar uma crise que afete diretamente o mercado financeiro brasileiro e outras empresas com operações internacionais. O impacto é particularmente relevante para aquelas que mantêm relações comerciais regulares com os Estados Unidos, tornando essencial que as companhias busquem soluções que garantam a conformidade legal em ambos os países.
