Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que leis e atos estrangeiros não têm efeitos automáticos no Brasil, a não ser que passem por homologação judicial ou cooperação internacional. Essa decisão, originada em processos relacionados às tragédias de Mariana e Brumadinho, também afeta o ministro Alexandre de Moraes, sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A reação do mercado foi imediata: o Ibovespa caiu 2,10% e o dólar se aproximou de R$ 5,50.
A decisão de Dino gerou um clima de incerteza entre os bancos, que enfrentam um dilema diante das sanções americanas. Representantes do setor classificaram a situação como “inédita, complexa e insolúvel”, evidenciando o choque entre as determinações brasileiras e as exigências internacionais. A inclusão de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky é um marco no Brasil, onde pela primeira vez uma autoridade enfrenta tais restrições.
Especialistas apontam que a decisão pode criar um precedente para contestar sanções estrangeiras no país, mas também pode resultar em retaliações por parte dos EUA. A reação americana já se manifestou, com advertências sobre os riscos para empresas que mantêm relações com Moraes. O futuro dos bancos brasileiros agora depende de como eles navegarão entre as leis locais e as pressões internacionais, em um cenário que promete ser desafiador.
