O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, esclareceu nesta terça-feira (19) sua decisão que impede a eficácia automática de leis e ordens judiciais no Brasil, ressaltando que essa vedação não se aplica a tribunais internacionais reconhecidos pelo país. Em seu despacho, Dino afirmou que as decisões desses tribunais têm efeitos imediatos, enquanto as leis estrangeiras só são válidas no território brasileiro se homologadas pela autoridade competente. Juristas como Gustavo Sampaio e Tédney Moreira destacam que a decisão reforça a soberania nacional, mas também pode aumentar as tensões nas relações diplomáticas com os Estados Unidos, especialmente em um contexto de imposição de medidas unilaterais. A situação é ainda mais delicada considerando o histórico de políticas do governo Trump, que podem ser vistas como imperialistas.
Decisão de Flávio Dino no STF pode agravar tensões com os EUA
