O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou a seus colegas a decisão que determina que ordens executivas e judiciais de outros países não têm validade imediata no Brasil. Essa determinação foi divulgada em um contexto que envolve a discussão sobre indenizações para vítimas do desastre ambiental de Mariana (MG) e serve como resposta às sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão provocou uma queda de mais de 6% nas ações do Banco do Brasil, resultando em uma perda superior a 7 bilhões de reais em valor de mercado, evidenciando a fragilidade das relações entre o Brasil e os EUA.
Dino defendeu sua posição em um evento em Salvador, enfatizando a importância do equilíbrio e do diálogo nas questões nacionais e internacionais. No entanto, a reação de outros magistrados foi de desconforto, sugerindo que o STF deveria ter aguardado antes de tomar uma decisão que impacta diretamente o mercado financeiro. O ministro Cristiano Zanin, relator de um caso relacionado à Lei Magnitsky, pretendia consultar a Procuradoria-Geral da República e ouvir instituições financeiras antes de qualquer ação concreta, mas foi superado pela urgência da decisão de Dino.
O impasse atual é significativo, com Moraes reconhecendo que bancos brasileiros com operações nos EUA estão sujeitos à aplicação da legislação norte-americana, o que pode resultar em penalizações. Essa situação não afeta apenas as instituições financeiras brasileiras, mas também seus parceiros norte-americanos, criando um cenário complexo que exige atenção cuidadosa das autoridades brasileiras. O equilíbrio entre soberania nacional e as exigências internacionais continua sendo um desafio para o Judiciário e o governo brasileiro.
