A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir que empresas brasileiras apliquem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, gerou um intenso debate no setor bancário. Proferida em 18 de agosto de 2025, a medida estabelece que sentenças judiciais e leis estrangeiras só podem ser aplicadas no Brasil se forem validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira. Isso coloca os bancos em uma posição delicada, pois desrespeitar a ordem do governo americano pode resultar em punições nos EUA, enquanto acatar as sanções pode levar a consequências legais no Brasil.
Após a decisão de Dino, o Departamento de Estado dos EUA expressou seu descontentamento, afirmando que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”. As sanções da Lei Magnitsky incluem proibição de viagem aos EUA e congelamento de bens, o que pode impactar significativamente indivíduos e empresas listados. A situação não apenas destaca as complexidades das relações diplomáticas entre os dois países, mas também levanta questões sobre a autonomia judicial do Brasil em face de legislações estrangeiras.
As implicações dessa decisão são profundas, pois podem afetar a forma como as instituições financeiras operam em um cenário global cada vez mais interconectado. Além disso, a tensão entre os governos brasileiro e americano pode se intensificar, especialmente considerando o contexto político atual e as repercussões das ações judiciais envolvendo figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O desdobramento dessa situação será observado atentamente por analistas e investidores, dado seu potencial impacto nas relações bilaterais.
