Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou em uma crise sem precedentes para os bancos brasileiros, que agora enfrentam uma “situação inédita, complexa e insolúvel”. No dia 18 de agosto, Dino determinou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional. Essa decisão está ligada a processos sobre os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, mas também abre espaço para que o ministro Alexandre de Moraes recorra ao STF contra os efeitos da Lei Magnitsky, que o sancionou o governo dos EUA por suposta “campanha de censura”.
A Lei Magnitsky impõe severas sanções, incluindo proibição de entrada nos Estados Unidos e confisco de bens, afetando potencialmente os serviços bancários do ministro Moraes. Embora a aplicação dessas restrições não seja imediata, a decisão de Dino complicou ainda mais a situação dos bancos, que agora se veem pressionados entre as determinações da Suprema Corte brasileira e as sanções impostas pelos Estados Unidos. Especialistas indicam que a incerteza sobre a aplicação da Lei Magnitsky pode ter repercussões significativas na economia brasileira.
A Embaixada dos Estados Unidos reagiu ao despacho de Dino, afirmando que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”. Com isso, a tensão entre Brasil e EUA pode aumentar, refletindo-se nos mercados financeiros e na confiança dos investidores. A situação exige atenção redobrada das instituições financeiras e do governo brasileiro para evitar um agravamento da crise econômica.
