A reprise da novela 'Vale Tudo' na TV Globo reacendeu o debate sobre pactos antenupciais no Brasil, especialmente aqueles que incluem cláusulas de multas em caso de traição ou separação. De acordo com o relatório 'Cartórios em Números – 6ª edição' (2024), mais de 855 mil pactos foram formalizados entre 2006 e setembro de 2024, com um aumento significativo de 55.931 registros apenas em 2023. Em São Paulo, os números continuam a crescer, com 7.074 registros no primeiro semestre de 2025, em comparação a 6.453 no mesmo período do ano anterior.
Os pactos antenupciais são obrigatórios quando os noivos escolhem um regime de bens diferente da comunhão parcial e permitem a inclusão de cláusulas específicas, como compensações financeiras em caso de rompimento. Segundo Andrey Guimarães Duarte, tabelião de notas e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, essas cláusulas são válidas desde que respeitem a boa-fé e a dignidade das partes, oferecendo proteção patrimonial e previsibilidade aos relacionamentos.
A inclusão de cláusulas polêmicas, como multas por traição, já conta com respaldo no Judiciário. A advogada Giovanna Araujo, especialista em Direito Empresarial, ressalta que o pacto deve ser visto como um instrumento de planejamento, refletindo a vontade real das partes. Ela também destaca a possibilidade de criar cláusulas adaptadas à realidade de cada casal, abordando bens, dívidas e heranças, desde que não violem normas legais. A crescente busca por segurança jurídica entre casais com patrimônio prévio ou que desejam evitar litígios futuros é um dos fatores que explicam o aumento desses registros em cartório.
