Uma Corte de Apelações dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira, 29 de agosto de 2025, que a maioria das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump é ilegal. O tribunal, com sede em Washington, D.C., manteve as taxas em vigor até 14 de outubro, prazo dado ao governo norte-americano para recorrer à Suprema Corte. O julgamento foi realizado por 7 votos a 4 e avaliou a legalidade das tarifas “recíprocas” adotadas por Trump em abril, além de tributos implementados em fevereiro contra China, Canadá e México.
A decisão baseia-se na Ieepa (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) de 1977, que não concede ao presidente autoridade explícita para criar tributos. Historicamente, essa norma foi utilizada para sanções econômicas e congelamento de ativos de países considerados inimigos. A decisão não afeta tarifas criadas sob outras bases legais, como as impostas sobre aço e alumínio em 2018, mas enfraquece a doutrina de tarifas recíprocas defendida por Trump como forma de equilibrar déficits comerciais e forçar concessões de parceiros estratégicos.
Trump criticou o julgamento, chamando-o de “altamente partidário” e expressou sua expectativa de que a Suprema Corte reverterá a decisão. Ele argumentou que as tarifas são essenciais para o benefício econômico dos Estados Unidos e que sua eliminação seria um desastre total para o país. A situação destaca a crescente tensão entre políticas comerciais e a dinâmica política interna nos EUA.