O deputado Coronel Assis (União-MT) foi designado na última sexta-feira, 22 de agosto, como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), que propõe a redução da maioridade penal. A decisão foi tomada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Paulo Azi (União-BA), em reconhecimento ao prestígio e à atuação do deputado nas questões de segurança pública. Coronel Assis é considerado uma das principais vozes no parlamento sobre o tema e liderará um debate crucial para o futuro da segurança no país.
A PEC 32/2015 não apenas sugere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas também altera a maioridade civil, impactando diretamente as obrigações e direitos dos jovens. O deputado Coronel Assis manifestou sua determinação em avançar com a proposta, afirmando que o Brasil não pode mais tolerar a impunidade e que é necessário proteger os cidadãos contra o avanço do crime organizado. Ele destacou a importância de sua articulação na Câmara para garantir que essa questão receba a atenção que merece.
As implicações da aprovação da PEC são significativas, pois podem alterar o cenário legal em relação à responsabilidade penal e civil dos jovens no Brasil. Além disso, a proposta inclui mudanças nas idades mínimas para alistamento eleitoral e candidaturas, refletindo uma transformação abrangente nas normas que regem a participação dos jovens na sociedade. A discussão em torno da PEC promete ser intensa, dada a polarização do tema entre diferentes setores da sociedade.
