A Agência Goiana de Regulação (AGR), em colaboração com as agências reguladoras de Goiânia, Anápolis e Rio Verde, lançou três consultas públicas que estarão abertas até a próxima segunda-feira, 12 de agosto. O objetivo é coletar contribuições da população e especialistas para aprimorar propostas de resoluções normativas relacionadas ao saneamento básico no estado de Goiás.
As consultas abordam temas cruciais para a regulação do saneamento. A Consulta Pública nº 001 propõe a regulamentação de soluções alternativas para abastecimento de água e esgotamento sanitário, alinhando-se à Norma de Referência nº 08/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A Consulta Pública nº 002 visa regulamentar a matriz de risco nos contratos de serviços de saneamento, buscando maior clareza sobre responsabilidades entre os envolvidos.
Por último, a Consulta Pública nº 003 discute critérios para a reversão e indenização de investimentos não amortizados ao final dos contratos de prestação de serviços de água e esgoto, conforme a Norma de Referência nº 03/2023 da ANA. As propostas visam garantir previsibilidade e proteção ao interesse público na prestação de serviços essenciais.
Os interessados em participar podem enviar comentários e sugestões até o dia 12 de agosto pelos e-mails das agências reguladoras ou através da Central de Atendimento da Amae. É necessário incluir nome completo, endereço e CPF ou CNPJ, e os documentos relacionados às propostas estão disponíveis nos sites das agências envolvidas.
