O Consulado do Brasil em Lisboa emitiu uma série de recomendações nesta segunda-feira, 25 de agosto, para brasileiros que residem em Portugal. As orientações foram publicadas após o início das atividades da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma nova força policial que começou a operar na última quinta-feira, 21 de agosto, com a missão de fiscalizar e deter imigrantes em situação irregular. A UNEF conta com aproximadamente 1.200 agentes, podendo chegar a 2 mil ao longo do tempo, incluindo policiais e voluntários de organizações não governamentais.
As recomendações do Consulado incluem a necessidade de portar um documento oficial de identificação válido e ter fácil acesso a uma cópia que comprove o status de residência legal. Além disso, o consulado enfatiza a importância da colaboração com os agentes durante abordagens policiais, que devem se identificar. Em caso de detenção, os brasileiros têm o direito de recorrer e apresentar provas de vínculo com Portugal, com possibilidade de custeio dos gastos do processo pelo serviço social do governo.
Essas orientações visam proteger os cidadãos brasileiros em um momento em que as autoridades portuguesas intensificam a fiscalização sobre imigrantes. A atuação da UNEF pode impactar significativamente a comunidade brasileira em Portugal, tornando essencial que os residentes estejam cientes de seus direitos e obrigações para evitar complicações legais.
