A construtora São José comprou R$ 66,8 milhões em créditos imobiliários para regularizar um prédio de luxo no Itaim Bibi, zona oeste de São Paulo, que estava sob ameaça de demolição pela prefeitura. O Edifício Saint Barths, que já estava 82% concluído, foi embargado em 2023 por ter sido construído sem os créditos necessários, os Cepacs. A mudança na situação ocorreu após a Câmara Municipal aprovar uma lei que possibilita a regularização de imóveis por meio da compra desses créditos.
O leilão de créditos foi realizado pela administração municipal em 19 de agosto, com a venda de 94,8 mil títulos, totalizando R$ 1,668 bilhão em receitas. O advogado da construtora, Edgard Leite, afirmou que a compra dos Cepacs permitirá que o processo de legalização avance. A lei que possibilitou essa regularização foi aprovada após questionamentos do Ministério Público de São Paulo sobre sua legalidade, mas a Câmara sustentou que outros imóveis também poderiam se beneficiar da medida.
Com a regularização, a construtora deverá pagar uma multa de 45%, equivalente a cerca de 200 unidades habitacionais de interesse social. O próximo passo será solicitar a regularização à Secretaria Municipal de Licenciamento. A operação urbana Faria Lima, que abrange o local, estabelece regras para o adensamento construtivo e permite que a prefeitura utilize os recursos obtidos com a venda dos Cepacs para melhorias na área.
