O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou nesta segunda-feira (4) uma nova resolução que determina a jornada escolar mínima para a educação integral em 7 horas diárias ou 35 horas semanais. A norma, que faz parte da resolução 7/2025, visa garantir uma educação básica que respeite princípios de equidade, inclusão e diversidade, e deve ser aplicada nas etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio em escolas públicas e privadas.
O documento orienta secretarias de educação de estados e municípios na implementação e avaliação da jornada escolar em tempo integral, priorizando áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) foi criado para expandir as matrículas em tempo integral e melhorar as condições de aprendizagem, abordando aspectos como acesso, permanência e diversidade étnico-racial.
Além de definir a carga horária, a resolução também destaca a importância de momentos dedicados à alimentação, higiene e socialização, que devem ser supervisionados por profissionais qualificados. As escolas poderão ser exclusivamente de tempo integral ou mistas, e as secretarias de educação devem seguir seis estratégias para garantir a equidade e a participação da comunidade escolar na gestão da política educacional.
