O Congresso Nacional do Brasil retoma suas atividades nesta segunda-feira, 4 de setembro, após o recesso parlamentar, com uma agenda repleta de temas controversos. Entre as principais pautas, destacam-se a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, a cassação de mandatos de parlamentares e propostas de reforma tributária, incluindo a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Os deputados do Partido Liberal (PL) anunciaram que a prioridade da oposição será a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 2023. Essa decisão surge após a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está analisando a cassação de mandatos, incluindo o da deputada Carla Zambelli, que foi presa na semana passada.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também se mobiliza para a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, investigado por obstrução à Justiça. Outro parlamentar em risco de perder o mandato é Glauber Braga (PSOL-RJ), que enfrenta um processo de cassação por quebra de decoro.
Além das questões de cassação, o Congresso deve priorizar a votação da isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil e a taxação de empresas de apostas online. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento, também está na lista de prioridades, uma vez que deveria ter sido aprovada há duas semanas.
