Entre 1988 e 2001, o Congresso Nacional do Brasil adotou uma política de proteção a seus parlamentares, permitindo apenas um processo criminal em meio a 253 pedidos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse período, uma regra constitucional exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores pudessem ser processados criminalmente. Essa norma foi revogada no início dos anos 2000, mas agora lideranças da Câmara se articulam para reverter essa mudança por meio de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O levantamento realizado pelo g1 revela que, durante o período de blindagem, apenas um parlamentar teve autorização para ser processado. O caso de Jabes Rabelo, acusado de receptação de veículo roubado, é uma exceção em um histórico onde a maioria dos pedidos foi arquivada ou ignorada. A proteção beneficiou até congressistas acusados de crimes graves, como tentativa de homicídio e tráfico de drogas, levantando preocupações sobre a impunidade no legislativo.
A proposta atual de reverter a blindagem parlamentar traz à tona debates sobre a responsabilidade dos legisladores e a necessidade de maior transparência nas ações do Congresso. Com um histórico que inclui casos emblemáticos de corrupção e violência, a discussão sobre a PEC da Blindagem pode impactar significativamente a confiança pública nas instituições brasileiras e na integridade do sistema legislativo.
