O Congresso Nacional do Brasil instala nesta terça-feira (26), às 14h30, uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 1.300/2025, que propõe uma reforma no setor elétrico e amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida oferece gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda, garantindo acesso mais barato à energia elétrica. Contudo, a MP precisa ser aprovada até 17 de setembro para não caducar, o que aumenta a pressão sobre os parlamentares.
A instalação da comissão já havia sido adiada em duas ocasiões anteriores, mas agora se torna uma prioridade, conforme afirmado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No Senado, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério (PL-RO), também expressou preocupação com o prazo e a necessidade de seguir o “caminho natural” no Congresso. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), reforçou a urgência da análise, destacando a importância da medida para as famílias mais vulneráveis.
Além da MP 1.300/2025, outras medidas provisórias estão em pauta, incluindo a MP 1.298/2025, que destina recursos ao Ministério da Defesa, e a MP 1.299/2025, que aloca verbas ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O governo também aguarda a implementação do programa Gás para Todos, que visa distribuir botijões de gás a milhões de famílias. A celeridade na aprovação dessas medidas é crucial para garantir benefícios sociais e evitar a caducidade das propostas em discussão.
