A cinco meses do início da reforma tributária, o Congresso Nacional se depara com um impasse na criação do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), essencial para a implementação da nova legislação. O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que visa estabelecer o comitê de forma definitiva, enfrenta divergências entre as principais associações de municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), sobre a representação de seus membros.
O PLP 108/2024, que aprofunda a Lei Complementar 214 de 2025, ainda não foi aprovado, mas sua aprovação é crucial para que o comitê possa estabelecer normas internas e testar o imposto em 2026. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se ofereceu para mediar um acordo entre as partes, mas destacou a necessidade de um “entendimento federativo” para avançar.
As associações de municípios estão pressionando o Senado por uma intervenção. A CNM argumenta que possui a quantidade necessária de municípios filiados para participar da eleição dos representantes, enquanto a FNP contesta essa afirmação, alegando que a CNM não respeitou um acordo prévio que garantiria uma representação equilibrada. O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, indicou que o projeto pode ser aprovado até setembro, caso não haja mais impasses.
O Conselho Superior do Comitê Gestor será composto por 27 secretários da Fazenda dos estados e 27 representantes municipais, eleitos pelos prefeitos. Cada associação pode apresentar uma chapa, desde que tenha o apoio de 20% dos prefeitos brasileiros. A disputa pela escolha dos representantes promete ser acirrada, e a solução para o conflito poderá determinar a eficácia da reforma tributária no país.
