O Congresso Nacional brasileiro está em processo de aprovação de um projeto de lei destinado a combater a adultização de crianças e adolescentes, impulsionado por denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por modificações e adições significativas. O InfoMoney destaca os principais pontos do texto aprovado e as possíveis alterações que podem ser introduzidas pela Câmara.
Entre as medidas propostas, destacam-se a implementação de configurações de privacidade mais restritivas, o controle parental obrigatório para limitar o uso das redes sociais e a proibição de conteúdos nocivos, como pornografia e violência. Além disso, as plataformas deverão verificar a idade dos usuários e bloquear perfis suspeitos, enquanto as empresas serão responsabilizadas por reportar casos de abuso sexual infantil às autoridades competentes.
As implicações desse projeto são profundas, pois visam garantir uma maior proteção às crianças no ambiente digital. Com multas que podem chegar a 10% do faturamento das empresas ou R$ 50 milhões, o projeto também prevê a criação de uma autoridade nacional responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar sanções. A aprovação final da proposta poderá estabelecer novos padrões para a segurança infantil nas redes sociais no Brasil.
